RONDA e Conselho Tutelar verificam possível Estupro de Vulnerável!

  Por volta das 10hs da manhã desta 2ª feira, a RD 2773 acompanhou o Conselho Tutelar para verificar um possível crime de Estupro de Vulnerável em um domicílio situado na Beira do Rio S/Nº, envolvendo G. XXXX Costa, 18 anos (acusado) e I. XXXX Lima de 13 anos (vítima). No momento da abordagem dos policiais do RONDA junto a conselheira Sueleni, ambos se encontravam na residência acima descrita, porém nada faziam. Ainda sim foram conduzidos para a Delegacia Regional de Aracati - USI, lá sendo instaurado Inquérito Policial por portaria.

  * O QUE DIZ A LEI: A lei 12.015, de 7.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o art. 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim definido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena cominada é reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O § 1° estabelece: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."

   Vulnerável, portanto, é a pessoa menor de 14 anos que não tem o necessário discernimento para a prática do ato libidinoso ou que não pode oferecer resistência e também a pessoa, de qualquer idade, que, portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem aquele discernimento, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

DICA: Fique de olho no seu filho, procure saber com quem ele anda, com quem fala, quais são as amizades, acompanhe sempre que necessário a ida à escola, passeios e mantenha sempre o diálogo com ele. Seja amigo de seu filho e faça com que ele tenha também você como amigo, que possa confiar e lhe contar tudo. Lembre-se: "a palavra convence, o exemplo arrasta".